Termos de Uso

Atualizado em 4 de outubro de 2017

O Atma Zen Produções e Serviços de Saúde e Bem-Estar LTDA - ME, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o número 28.421.272/0001-84, é uma plataforma tecnológica para organizadores de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes. Os Termos de Uso a seguir são baseados nos princípios do Atma Zen e representam os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários, sejam eles organizadores de eventos, compradores ou outras pessoas que interagem com o Atma Zen através do domínio atmazen.com.br, de todas as suas páginas e subdomínios. Ao usar ou acessar os Serviços do Atma Zen você concorda com esta Declaração, que poderá ser eventualmente atualizada.



1. SUAS RESPONSABILIDADES

Seus dados cadastrados:

  • Ao criar uma conta no Atma Zen, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso o Atma Zen identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu usuário ou às suas atividades no Atma Zen e considere necessário validar as informações cadastradas, você se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;
  • Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços;
  • Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do usuário.

Usuário e senha:

  • Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados no ato de registro com o Atma Zen. Você é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. O Atma Zen não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta;
  • A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta no Atma Zen poderá ter acesso aos dados relativos a mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário em sua área logada. O Atma Zen não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Publicação e gestão de eventos

O Atma Zen criou a plataforma e o organizador a utiliza para vender seu evento. Ao utilizar a plataforma, o organizador se compromete a:

  • Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do organizador comunicar com exatidão informações como local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os compradores ou, ainda, para a validação da realização dos eventos;
  • Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o organizador tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá entregar tudo o que foi anunciado. Além disso, o organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade;
  • Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
  • Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. O Atma Zen não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;
  • Comunicar imediatamente ao Atma Zen casos de cancelamento de evento, cancelamento de atração, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu evento;
  • Arcar com o reembolso de todos os compradores caso o evento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue em sua plenitude, conforme anunciado;
  • Ser o único responsável pelos eventos e conteúdos cadastrados, isentando o Atma Zen de qualquer responsabilidade sobre os mesmos. Fornecemos a plataforma para que os organizadores vendam seus ingressos/inscrições/contribuições e gerenciem seus participantes;
  • Utilizar o Atma Zen somente para a comercialização de ingressos/inscrições/contribuições para eventos. O Atma Zen disponibiliza sua plataforma para facilitar a venda de ingressos/inscrições/contribuições e a gestão de eventos por parte do organizador. A plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja de ingressos/inscrições/contribuições para eventos.

Se esses compromissos forem desrespeitados, o Atma Zen poderá suspender ou encerrar a conta do comprador e recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Os ingressos/inscrições/contribuições comprados também poderão ser invalidados.


Compra e utilização de ingressos/inscrições/contribuições

O Atma Zen criou a plataforma e o comprador a utiliza para comprar os ingressos/inscrições/contribuições. Ao fazê-lo, o comprador se compromete a:

  • Inserir dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidada e o comprador, caso queira, terá que fazer uma nova compra, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos/inscrições/contribuições nesse segundo momento;
  • Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito. A cobrança poderá vir em nome do Atma Zen ou do Wirecard, nosso processador de pagamentos;
  • Comprar os ingressos/inscrições/contribuições apenas através do domínio atmazen.com.br, suas páginas e subdomínios. O Atma Zen não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos/inscrições/contribuições adquiridos via terceiros ou outros sites;
  • Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que ele está em sua posse, não o divulgando ou permitindo o acesso, de nenhuma maneira, de terceiros a ele;
  • Caso tenha adquirido ingressos/inscrições/contribuições utilizando cartão de crédito, ter em mãos na entrada do evento um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o cartão utilizado na compra;
  • Isentar o Atma Zen de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos, que não sejam próprios, para os quais foram adquiridos ingressos/inscrições/contribuições. Fornecemos a plataforma para que os organizadores vendam seus ingressos/inscrições/contribuições e gerenciem seus participantes.

Se esses compromissos forem desrespeitados, o Atma Zen poderá suspender ou encerrar a conta do comprador e recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Os ingressos/inscrições/contribuições comprados também poderão ser invalidados.


2. DIREITOS AUTORAIS SOBRE O CONTEÚDO ENVIADO

  • Ao disponibilizar qualquer conteúdo (textos e/ou imagens) na nossa plataforma, o organizador nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo;
  • O organizador declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o organizador o único e exclusivo responsável pelo evento e pela publicação desse conteúdo;
  • O Atma Zen poderá monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

3. PROCESSAMENTO DE VENDAS

Processamento de pagamentos:

  • O processamento de pagamentos referentes às vendas de ingressos, inscrições e/ou contribuições para eventos inicia-se na página do evento. Nela, o comprador indica os ingressos/inscrições/contribuições desejados e procede com a finalização da compra. Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento, e através de um intermediário financeiro, o Atma Zen irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço e repassar ao organizador o valor restante. Todas as transações realizadas através do Atma Zen passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que são complementados pelo nosso processador de pagamentos;
  • Por segurança, algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito e que necessitem de alguma confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada do nosso processador de pagamentos. A aprovação da compra poderá ficar pendente até o término dessa análise. Em até no máximo 48h após a compra, haverá uma resposta sobre a aprovação ou não da transação.

Cancelamento e reembolso de transações:

  • O Atma Zen se reserva o direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade da intervenção ou aprovação do organizador, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do comprador ou do organizador; em caso de cancelamento do evento; em caso de erro técnico no processamento da transação; ou caso verifiquemos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento por parte dos compradores;
  • Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou foi realizado de maneira distinta ao que foi anunciado, nos resguardamos o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender provisoriamente o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes: Atma Zen, organizador e compradores;
  • Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco do Atma Zen poderá solicitar ao comprador a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, visando legitimá-las. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pelo Atma Zen, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá. Caso os documentos não sejam enviados pelo comprador no prazo determinado, ficará a cargo do Atma Zen cancelar/suspender ou não a transação, de acordo com o contexto da situação. O Atma Zen ainda poderá solicitar ao comprador que seja apresentado na entrada do evento um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra para fins de validação da compra.

4. RECEBIMENTO DAS VENDAS

Modelos de recebimento:

O organizador pode receber o valor das vendas realizadas através de repasse via conta Wirecard:

  • O organizador deve cadastrar uma conta no Wirecard antes do início das vendas. No repasse via conta MoIP, o valor de cada venda, decrescido da taxa de serviço, será repassado no momento de aprovação de cada pagamento a uma conta MoIP criada pelo organizador e indicada ao Atma Zen. Caso identifiquemos algum problema em relação ao comportamento do organizador, às suas atividades no Atma Zen ou quanto ao evento publicado, o Atma Zen se reserva o direito de interromper o uso imediatamente, não permitindo saques e transferências de sua conta MoIP e apenas liberando os valores arrecadados após a ocorrência do evento;
  • Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes, cancelamento de eventos ou alegações de fraude, o Atma Zen se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário, ou de solicitar ao Wirecard que os valores repassados à conta do organizador junto a eles sejam retidos para a adoção das medidas cabíveis.

Contestações e estornos:

A comercialização de produtos e serviços via internet tem como característica principal propulsionar vendas, ganhar escala, reduzir custos fixos, estar disponível 24 h/dia, além de proporcionar comodidade aos clientes. Entretanto, a presença online também incorre alguns riscos, principalmente de fraude cibernética.

  • A contestação é uma reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão. Ela pode ser iniciada por diversas razões, como, por exemplo, o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou pode também ser resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros. Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pelo Atma Zen. Parte das contestações iniciadas não são aceitas e, portanto, são ignoradas, e parte são aceitas, gerando o estorno da transação;
  • Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos via Atma Zen ficarão a seu cargo, independentemente da razão inicial para a contestação. É de responsabilidade do Atma Zen e de nosso processador de pagamentos tomar as devidas precauções para minimizar potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos, além de participar ativamente na disputa das contestações iniciadas, mas diferentes perfis de eventos atraem maior ou menor número de contestações, além da abordagem implementada pela organização de um evento no controle de entrada de participantes ser um fator fundamental no valor deste índice.

Taxa de serviço e emissão de nota fiscal:

O Atma Zen cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir do total em vendas online processadas através do Atma Zen. Para os eventos em que houver incidência de taxa de serviço, será emitida uma nota fiscal na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento em nome do organizador do evento, tomador do serviço, no valor referente ao total cobrado em taxas. É responsabilidade do organizador cadastrar na plataforma os dados necessários para que o Atma Zen possa emitir a nota fiscal em tempo hábil.

Os impostos referentes ao montante total vendido pelo organizador do evento através da plataforma às devidas esferas públicas são responsabilidade única e exclusiva do organizador do evento.


5. DIREITOS DE MARCA

A marca Atma Zen e os logos de nossa empresa exibidos no site e em seus subdomínios são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.


6. CANCELAMENTO

O Atma Zen, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificarmos que você violou estes Termos de Uso.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • Os eventos vendidos através da nossa plataforma são disponibilizados por organizadores que utilizam o Atma Zen como tecnologia facilitadora para a venda de seus próprios ingressos/inscrições/contribuições e gestão de seus participantes;
  • Não participamos da produção dos eventos de terceiros cujos ingressos/inscrições/contribuições são vendidos através de nossa plataforma, e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à compra de ingressos/inscrições/contribuições e à participação em eventos que utilizam os nossos serviços;
  • O Atma Zen não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

8. ISENÇÃO

Você concorda em isentar o Atma Zen e seus diretores, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.


9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar o Atma Zen e seus diretores, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado na plataforma do Atma Zen ou à violação destes Termos de Uso.


10. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

A plataforma do Atma Zen é constantemente aprimorada com novas funcionalidades e novos serviços prestados - e às vezes será necessário alterar nossos Termos de Uso. A cada vez que isto ocorrer atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. É de sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica sua concordância com os termos revistos.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Disputas: sempre que possível, potenciais divergências entre você e o Atma Zen serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.

Violações: Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail suporte@atmazen.com.br.


12. CONSENTIMENTO

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.